A Instrução Normativa estabelece as diretrizes necessárias ao cumprimento das competências da Rede +Brasil
O Ministério da Economia definiu nesta semana diretrizes e procedimentos da rede de gestão de transferências de recursos da União– a Rede +Brasil. A Instrução Normativa (IN) nº 115 estabelece as formas de adesão, os eixos de atuação e os nove elos da Rede, que tem como objetivo promover a capacitação e a troca de experiências nas transferências da União por meio da Plataforma +Brasil.
“A publicação desta IN fortalece a Rede +Brasil e consolida esse importante instrumento que dá transparência e efetividade às políticas públicas”, afirma a diretora do Departamento de Transferências da União da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, Regina Lemos.
A Rede atua com três eixos fundamentais: melhoria da gestão nos processos de transferências da União; capacitação e comunicação; e transparência. Para definir os principais pontos de atuação dos parceiros em toda a cadeia de transferência de recursos, a norma dividiu os participantes em nove elos distintos: contas e controle; ensino; estados; Justiça; Legislativo; mercado e controle social; municípios; organização da sociedade civil e União.
A adesão se dá por meio de Acordo de Cooperação Técnica ou Acordo de Cooperação com o Ministério da Economia ou via Termo de Adesão com uma das 153 instituições participantes. Ao aderir, a instituição se torna parceira e apta a discutir inovações e atualizações normativas, além de ter acesso a capacitações.
Os parceiros usufruem de todas ferramentas da Rede: os Painéis Gerenciais +Brasil(Painel de Transferências Abertas +Brasil, Painel Parlamentar +Brasil, Painel de Indicadores +Brasil e Painel de Obras +Brasil);os aplicativos +Brasil (Cidadão +Brasil, Gestão +Brasil e Fiscalização +Brasil); e o Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr), além de um canal de atendimento exclusivo para participantes da Rede.
