Publicado em: 28/10/2021.
Operação Imprecisão investiga apresentação de documentos falsos e emissão de garantias inidôneas. Prejuízo pode alcançar mais de R$ 500 milhões
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (28/10), da Operação Imprecisão. O trabalho, realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), tem o objetivo de apurar indícios de crimes praticados no processo de contratação para aquisição de doses da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde.
Investigação
A investigação se iniciou a partir da publicação de reportagens na imprensa sobre indícios da prática de crimes na importação e distribuição da vacina Covaxin, produzida pela empresa indiana Bharat Biotech Limited, e de auditoria conduzida pela CGU sobre o processo de contratação – Nota Técnica nº 1839/2021.
No decorrer das apurações, foi identificado que uma empresa que alegava ser a representante oficial do laboratório indiano apresentou documentos falsos ao Ministério da Saúde e à CGU. Os trabalhos revelaram, ainda, uma carta fiança irregular emitida por outra empresa que não tem autorização para funcionamento pelo Banco Central, além de outros indícios de fraude nas assinaturas e documentos constitutivos da empresa.
Ainda de acordo com as investigações, as cartas de fiança inidôneas apresentadas para o Ministério da Saúde e diversos outros órgãos públicos federais, estaduais e municipais podem alcançar mais de R$ 500 milhões.
Impacto social
A emissão de garantias inidôneas podem gerar prejuízo de mais R$ 500 milhões aos órgãos públicos e às empresas que aceitaram as garantias das empresas envolvidas, caso os compromissos não sejam honrados por quem as apresentou.
Diligências
A Operação Imprecisão consiste no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no estado de São Paulo. O trabalho conta com a participação de oito servidores da CGU e de 50 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
Fonte: https://www.zenite.com.br/noticias/cgu-investigacoes-apuram-irregularidades-na-aquisicao-de-vacinas-contra-a-covid-19/
https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2021/10/cgu-e-pf-apuram-irregularidades-no-processo-de-contratacao-da-covaxin
