Programação
Na próxima terça-feira (10/05), às 10h, a Secretaria de Gestão realizará webinar sobre a regulamentação da atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Trata-se de uma nova minuta, agora na forma de decreto, mais madura e que será disponibilizada para uma segunda consulta pública, na plataforma Participa+Brasil.
Essa iniciativa faz parte do projeto de regulamentação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, ao dispor sobre o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Fique por dentro das principais novidades! Os interessados poderão acompanhar a apresentação pelo canal do Ministério da Economia no YouTube.
Palestrantes
Renato Fenili (Secretário Adjunto de Gestão)
Andréa Ache (Coordenadora Geral de Normas)
Fonte: https://www.zenite.com.br/noticias/webinar-regulamentacao-da-atuacao-do-agente-de-contratacao-da-equipe-de-apoio-da-comissao-de-contratacao-e-dos-gestores-e-fiscais-de-contratos/
https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/eventos/webinar-regulamentacao-da-atuacao-do-agente-de-contratacao-da-equipe-de-apoio-da-comissao-de-contratacao-e-dos-gestores-e-fiscais-de-contratos
