Processos de Tomadas de Contas Especial conduzidos pelo TCU para reparação integral do dano resultaram em condenações bilionárias. Entenda como o TCU atua nesses casos Na sessão de 20 de...
20maio 2021
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Na sessão virtual encerrada nesta semana, o Plenário modulou os efeitos da decisão e fixou balizas sobre a declaração de inconstitucionalidade. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo...
Concessionária pedia que a União e a ANTT fossem parte do processo A Advocacia-Geral da União conseguiu demonstrar diante de um tribunal arbitral que a União deveria figurar como interveniente...
Deliberação diz respeito a contrato de arrendamento firmado entre a atual Autoridade Portuária de Santos S.A e a empresa arrendatária que armazena contêineres RESUMO O TCU determinou a prorrogação parcial...
Com o objetivo de abordar as mudanças estabelecidas pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), com ênfase na atuação do controle ex-terno, o Tribunal de Contas do Estado de...
Convite ao Município foi formulado pelo TCU; Prefeitura também avança no processo de adesão ao ‘Time Brasil’, da CGU O Município de Maceió foi convidado, pelo Tribunal de Contas da...
A fiscalização induziu 15 mil correções, entre acumulações ilícitas, atos de pessoal com falhas, pagamentos a falecidos e pensões indevidas. Economia potencial pode chegar a R$ 1,9 bilhão ao ano...