Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o portal Inscreve Fácil (IF), voltado aos órgãos públicos federais – conhecidos como órgãos de origem – que precisam encaminhar débitos vencidos e não...
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A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Corregedoria-Geral da União (CRG), lança o programa PADcast. O objetivo é criar conteúdo frequente, relacionado à correição, que trate de temas correcionais...
Licitação será centralizada e tem potencial de economia de R$ 28 milhões Órgãos da Administração Pública Federal que queiram adquirir desktops e notebooks de alto desempenho devem manifestar interesse em...
Está disponível, para consulta pública, minuta de portaria que dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, com base na nova...
Foi publicada nesta terça-feira (4), no Diário Oficial da União, uma medida provisória que flexibiliza regras para licitações e compras de toda a administração pública, nos níveis federal, estadual e...
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar à União e à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a adoção de medidas voltadas...
Autoridade poderá dispensar a regularidade fiscal e trabalhista O Projeto de Lei 3400/20 define que, durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus, a autoridade responsável poderá deixar de exigir...