Publicado em: 08/03/2022. Obrigatoriedade é para serviços como apoio administrativo, copa e segurança. Consulta pública aberta hoje ajudará na edição de decreto com percentual mínimo dessa mão de obra O...
09mar 2022
Publicado em: 08/03/2022. Obrigatoriedade é para serviços como apoio administrativo, copa e segurança. Consulta pública aberta hoje ajudará na edição de decreto com percentual mínimo dessa mão de obra O...
Publicado em: 08/03/2022. Hoje editais podem exigir a reserva de vagas para as contratações, mas proposta torna prática obrigatória O Projeto de Lei 120/22 obriga órgãos e entidades públicas a...
Lei atual já permite que o Estado requisite bens privados; mas deputado argumenta que o instrumento adequado é a desapropriação O Projeto de Lei 4425/21 inclui, entre as medidas que...
Ao julgar a apelação do Ministério Público Federal (MPF), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que absolveu sumariamente o acusado, assessor jurídico municipal...
O projeto a ser escolhido deve apresentar solução de inteligência artificial para apoiar a instrução de processos de Representações e Denúncias O Tribunal de Contas da União (TCU) receberá projetos...
Ação é parte da modernização do TáxiGov e vai aumentar a competitividade e reduzir os riscos; economia estimada chega a R$ 17,2 milhões O Ministério da Economia (ME) vai modernizar...
Publicado em: 25/01/2022. Proposta obriga as concessionárias a cumprir as regras da Lei de Defesa dos Direitos do Usuário de Serviços Públicos O Projeto de Lei 2776/21 obriga as concessionárias...