Publicado em: 21/10/2021. A separação que a nova lei de licitações promoveu nas funções dos setores de controle interno e de assessoria jurídica dos órgãos públicos aproximará mais os gestores...
27out 2021
Publicado em: 21/10/2021. A separação que a nova lei de licitações promoveu nas funções dos setores de controle interno e de assessoria jurídica dos órgãos públicos aproximará mais os gestores...
O art. 75 da nova Lei de Licitações e Contratos, que trata de dispensa de licitação, pode ser utilizado por órgãos não vinculados ao Sistema de Serviços Gerais até que...
Objetivo é facilitar a navegação do usuário na base de dados e de processos no sistema Compras.gov.br O Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, lançou nesta terça-feira...
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Publicado em: 14/10/2021. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.217 de 2021, que permite à administração pública comprar com dispensa de licitação insumos, bens e serviços para o...
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a prestação de contas em atraso só configura ato de improbidade administrativa quando na conduta do agente...
