A Câmara dos Deputados concluiu, nesta semana, a votação das emendas do Senado ao projeto de lei que estabelece novas regras para os processos por improbidade administrativa (PL 2505/2021). Com...
13out 2021
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta semana, a votação das emendas do Senado ao projeto de lei que estabelece novas regras para os processos por improbidade administrativa (PL 2505/2021). Com...
Somente atos graves vão provocar perda de direitos políticos. O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu nessa sexta-feira, 1º/10, uma parte da lei de improbidade administrativa. Com a mudança,...
Presidente vetou quatro dispositivos, entre eles o que previa que a decisão coordenada teria efeito vinculante. Lei trata de medidas que exijam a manifestação de três ou mais setores. ...
Foi publicado no DOU de hoje (28.09.2021), o Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021 que regulamenta o art. 20 da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 e estabelece a distinção entre...
Relatora mantém prisão de investigado por esquema de desvio de verba pública na Paraíba A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em recurso em...
