A Lei 14.133/21 foi publicada no dia 1º de abril com 26 vetos, que agora serão analisados pelo Congresso Nacional, em data a ser marcada Deputados querem derrubar alguns dos 26 vetos feitos...
13abr 2021
A Lei 14.133/21 foi publicada no dia 1º de abril com 26 vetos, que agora serão analisados pelo Congresso Nacional, em data a ser marcada Deputados querem derrubar alguns dos 26 vetos feitos...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6785 contra dispositivos da Lei 12.869/2013, que dispõem sobre o regime de...
O Congresso Nacional vai analisar os 28 vetos parciais impostos pelo presidente à Nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021). A norma, sancionada e publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (1º), altera...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu pedido do município de Caxias do Sul (RS) para suspender uma liminar e permitir a manutenção do contrato...
Em decorrência dos recentes balanços epidemiológicos, que demonstram um quadro preocupante da pandemia de COVID-19, e em virtude da prorrogação da fase emergencial pelo Governo Estadual no território paulista, o...
RESUMO Problemas em contrato de serviços da companhia portuária de Santos (SP) levam a processo de tomada de contas especial. Os responsáveis apresentaram suas razões de justificativa, mas não afastaram...
Documento, aprovado em conjunto com órgãos e sociedade civil, prevê dez ações de fortalecimento da política de dados abertos para 2021 e 2022 A Controladoria-Geral da União (CGU) disponibiliza para consulta o plano...