Recomendação é que o Tribunal se limite a desempenhar o papel constitucional de auxiliar o...
Publicado em: 11/05/2022. Segundo levantamento, situação fiscal das prefeituras é determinante para a paralisação dos...
RESUMO: – O TCU realizou, sob a relatoria do ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, auditoria para...
Termina na sexta-feira (15) o prazo para que o governo envie ao Congresso Nacional a...
RESUMO O TCU analisou, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, a uma Consulta formulada...
Publicado em: 28/03/2022. O governo editou na última sexta-feira (25) medida provisória disciplinando o trabalho...
Publicado em: 08/03/2022. Hoje editais podem exigir a reserva de vagas para as contratações, mas...
Ao julgar a apelação do Ministério Público Federal (MPF), a 4ª Turma do Tribunal Regional...
Ação é parte da modernização do TáxiGov e vai aumentar a competitividade e reduzir os...
A Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM) do Ministério da Economia lança nesta...
Publicado em: 13/01/2022. Um dos principais pontos será a continuidade da regulamentação da nova Lei...
Publicado em: 10/01/2022. A norma, que busca tornar o texto mais operacional, foi publicada em...
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou nesta sexta-feira (17) o “Dossiê STF na pandemia Covid-19”....
Publicado em: 14/12/2021. Das 24 mil obras paralisadas, mais de 3.600 são da área da...
Publicado em: 09/12/2021. Iniciativa incrementa a transparência pública do país ao permitir maior detalhamento das...
Publicado em: 07/12/2021. Ação visa difundir conhecimento em larga escala e permitir que servidores escolham...
Publicado em: 02/12/2021. O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) apresenta, na próxima quarta-feira...
30/11/2021 – SÃO PAULO – Desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo...
Também fica adiada a também a entrega ao Fisco de declarações fiscais e contábeis A...
Secretário de Gestão, Cristiano Heckert, destacou as mudanças durante o evento Effecti Experience 2021 O...
Publicado em: 21/10/2021. A nova lei de licitações, Lei 14.133/2021, que substituirá em definitivo a...
Publicado em: 21/10/2021. A separação que a nova lei de licitações promoveu nas funções dos...
Objetivo é facilitar a navegação do usuário na base de dados e de processos no...
Publicado em: 14/10/2021. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.217 de 2021, que...
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta semana, a votação das emendas do Senado ao projeto...
Presidente vetou quatro dispositivos, entre eles o que previa que a decisão coordenada teria efeito...
Relatora mantém prisão de investigado por esquema de desvio de verba pública na Paraíba ...
Contratação do seguro de responsabilidade civil pela Petrobras deve excluir da cobertura os danos decorrentes...
O Ministério da Economia (ME) apresentará as inovações do Sistema de Dispensa Eletrônica na próxima...
Publicado em: 14/09/2021. Objetivo é automatizar todo o processo de contratações públicas, para evitar possíveis...
Publicado em: 02/09/2021. A pandemia da Covid-19 não foi obstáculo para a inovação do Poder...
Nova edição do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis inclui novos temas e leva em conta...
Medida prevê a contratação de pessoal terceirizado para vagas já existentes e deve resultar numa...
A dispensa eletrônica, estabelecida pela Instrução Normativa nº 67/2021, já pode ser utilizada como um...
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou, nesta terça-feira (17/8), do lançamento...
Webinar realizado nesta quarta-feira (11/8) apresentou informações e novidades sobre essa nova forma de contratação...
Com o intuito de viabilizar a aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos n°...
Ferramenta traz informações gerenciais dos órgãos e entidades do Executivo e destaca iniciativas que consolidam...
Evento, no dia 20 de agosto, abordará aspectos acerca do funcionamento e potencial do Portal....
Atenção à alteração trazida pela MP nº 1.059/2021, publicada em edição extra do DOU de...
Objetivo é ampliar a efetividade dos programas de integridade dos órgãos federais e ampliar a...
Governo alegou que a proposta infringe o teto de gastos, a Lei de Responsabilidade Fiscal...
O Tribunal sugeriu alterações no acordo de criação da Comissão Binacional de Contas, que viabilizará...
Na próxima terça-feira (20/07), às 14h30, a Secretaria de Gestão realizará webinar sobre a Portaria...
RESUMO TCU avaliou o Plano Anual de Contratações (PAC) em 72 organizações públicas federais e...
Instrução Normativa, já adaptada à Nova Lei de Licitações, entrará em vigor no dia 9...
Foi publicada, no DOU de hoje (8/julho) a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7...
Diante dos comentários realizados na pesquisa de satisfação de 2020, esclarecemos que a Lei nº...
Acompanhamento foi feito quanto a aquisições feitas com recursos federais por órgãos e entidades das...
Instrução Normativa nº 62/2021 deve estimular a manutenção de empregos e recuperação de empresas ...
Um dos dispositivos veda a recontratação de empresa anteriormente contratada sem licitação em razão de...
Solução digital desenvolvida pelo Ministério da Economia amplia transparência e controle dos valores repassados para...
Normativo dispõe sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação O Ministério...
Objetivo do documento, lançado também em versão de bolso – mais simples –, é orientar...
Está disponível, para consulta pública, minuta de instrução normativa que regulamenta a licitação, na modalidade...
Está disponibilizado até o dia 15/06/21, para colhimento de sugestões e recomendações, o documento que...
Foram derrubados vetos a três itens da nova Lei de Licitações. Nas contratações de serviços...
Está disponível, para consulta pública, minuta de Instrução Normativa que dispõe sobre a dispensa, o...
O Estado de São Paulo iniciou o primeiro trimestre do ano com 1.156 obras atrasadas...
Processos de Tomadas de Contas Especial conduzidos pelo TCU para reparação integral do dano resultaram...
Na sessão virtual encerrada nesta semana, o Plenário modulou os efeitos da decisão e fixou...
Concessionária pedia que a União e a ANTT fossem parte do processo A Advocacia-Geral da...
Deliberação diz respeito a contrato de arrendamento firmado entre a atual Autoridade Portuária de Santos...
Com o objetivo de abordar as mudanças estabelecidas pela nova Lei de Licitações (Lei nº...
Convite ao Município foi formulado pelo TCU; Prefeitura também avança no processo de adesão ao...
A fiscalização induziu 15 mil correções, entre acumulações ilícitas, atos de pessoal com falhas, pagamentos...
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o portal Inscreve Fácil (IF), voltado aos órgãos públicos...
A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Corregedoria-Geral da União (CRG), lança o programa...
Licitação será centralizada e tem potencial de economia de R$ 28 milhões Órgãos da Administração...
Está disponível, para consulta pública, minuta de portaria que dispõe sobre a governança das contratações...
Foi publicada nesta terça-feira (4), no Diário Oficial da União, uma medida provisória que flexibiliza...
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar à União...
Autoridade poderá dispensar a regularidade fiscal e trabalhista O Projeto de Lei 3400/20 define...
Ministro determinou, ainda, a suspensão de todas as decisões da 1ª e da 2ª instâncias...
Acompanhamento diário das licitações pelo TCU gera economia bilionária Fiscalização do Tribunal de Contas da...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 193109,...
Vem aí a nova Sala de Disputa: Visão Governo A Nova Sala de Disputa: Visão...
O Tribunal de Contas da União, sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, respondeu negativamente...
O encontro será realizado no próximo dia 27 de abril e é promovido pelo TCU...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta...
Documento, aprovado em conjunto com órgãos e sociedade civil, prevê dez ações de fortalecimento da...
Medida visa dar mais celeridades aos chamamentos públicos O presidente da República assinou o Decreto nº...
A solução vai permitir a coleta estruturada das informações de autores, órgãos, objetos e irregularidades...
O Tribunal disponibiliza instrumento de autoavaliação de relatórios de gestão na forma de relatório integrado....
Economia em contratações da fabricante Microsoft é de 23%, em média; acordo que prevê teto...
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná iniciou negociações com o Ministério da Ciência,...
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente Representação...
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou, por meio de medida cautelar,...
Foi prorrogado, até o dia 18 de fevereiro, o prazo para que os órgãos públicos...
Iniciativa permite que o governo desobedeça as regras fiscais para custear a pandemia O Projeto...
O art. 59 da Lei nº 8.666/1993 estabelece que a “declaração de nulidade do contrato...
Reequilíbrio do contrato pelo aumento do valor da matéria prima Discute-se se os aumentos de insumos de...
Trata-se de recurso de apelação interposto por município contra sentença proferida em ação de cobrança...
Trata-se de relatório de acompanhamento para avaliar a aderência de unidades jurisdicionadas às orientações do...
No âmbito da Lei nº 8.666/1993 o órgão decisório das licitações é uma comissão de...