Recomendação é que o Tribunal se limite a desempenhar o papel constitucional de auxiliar o Congresso, pedindo informações A Comissão Mista de Orçamento aprovou, por unanimidade, requerimento para pedir ao...
07jun 2022
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Publicado em: 11/05/2022. Segundo levantamento, situação fiscal das prefeituras é determinante para a paralisação dos empreendimentos As obras paralisadas no Brasil estão concentradas em municípios de pequeno porte e com...
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Termina na sexta-feira (15) o prazo para que o governo envie ao Congresso Nacional a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. O prazo é determinado pela Constituição....
RESUMO O TCU analisou, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, a uma Consulta formulada pelo TSE sobre a forma de faturamento dos serviços complementares de publicidade. As notas fiscais...
Publicado em: 28/03/2022. O governo editou na última sexta-feira (25) medida provisória disciplinando o trabalho híbrido (presencial e remoto), a fim de dar maior segurança jurídica a esse tipo de...
Publicado em: 08/03/2022. Hoje editais podem exigir a reserva de vagas para as contratações, mas proposta torna prática obrigatória O Projeto de Lei 120/22 obriga órgãos e entidades públicas a...