O Tribunal de Contas da União, sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, respondeu negativamente à consulta do Ministério da Economia sobre possível abertura de créditos extraordinários RESUMO O TCU...
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O encontro será realizado no próximo dia 27 de abril e é promovido pelo TCU em parceria com o Senado Federal. No próximo dia 27 de abril, às 10h, o Tribunal de Contas...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6785 contra dispositivos da Lei 12.869/2013, que dispõem sobre o regime de...
Documento, aprovado em conjunto com órgãos e sociedade civil, prevê dez ações de fortalecimento da política de dados abertos para 2021 e 2022 A Controladoria-Geral da União (CGU) disponibiliza para consulta o plano...
Medida visa dar mais celeridades aos chamamentos públicos O presidente da República assinou o Decreto nº 10.667, de 5 de abril de 2021, que facilita o recebimento de doações para órgãos...
A solução vai permitir a coleta estruturada das informações de autores, órgãos, objetos e irregularidades mais frequentes, permitindo uma autuação semiautomática do processo. Em continuidade ao trabalho de construção de...
O Tribunal disponibiliza instrumento de autoavaliação de relatórios de gestão na forma de relatório integrado. A ferramenta permite que as unidades prestadoras de contas avaliem e promovam a melhoria contínua...