Economia em contratações da fabricante Microsoft é de 23%, em média; acordo que prevê teto de preços já é aplicado também pelo STF, RE-MG e governo de Goiás A Câmara...
02mar 2021
Economia em contratações da fabricante Microsoft é de 23%, em média; acordo que prevê teto de preços já é aplicado também pelo STF, RE-MG e governo de Goiás A Câmara...
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná iniciou negociações com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações para utilizar imagens de satélite na fiscalização de obras públicas. As primeiras...
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) movida por quatro vereadores de município...
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou, por meio de medida cautelar, que a Estatal paranaense se abstenha de sancionar empresa antes de finalizar a análise administrativa...
Foi prorrogado, até o dia 18 de fevereiro, o prazo para que os órgãos públicos manifestem o interesse na possível contratação de serviços de condução de veículos. A formalização da...
Iniciativa permite que o governo desobedeça as regras fiscais para custear a pandemia O Projeto de Decreto Legislativo 566/20, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), prorroga por seis meses a...
O art. 59 da Lei nº 8.666/1993 estabelece que a “declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir...