Publicado em: 21/10/2021. A separação que a nova lei de licitações promoveu nas funções dos setores de controle interno e de assessoria jurídica dos órgãos públicos aproximará mais os gestores...
27out 2021
Publicado em: 21/10/2021. A separação que a nova lei de licitações promoveu nas funções dos setores de controle interno e de assessoria jurídica dos órgãos públicos aproximará mais os gestores...
Objetivo é facilitar a navegação do usuário na base de dados e de processos no sistema Compras.gov.br O Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, lançou nesta terça-feira...
Publicado em: 14/10/2021. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.217 de 2021, que permite à administração pública comprar com dispensa de licitação insumos, bens e serviços para o...
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta semana, a votação das emendas do Senado ao projeto de lei que estabelece novas regras para os processos por improbidade administrativa (PL 2505/2021). Com...
Presidente vetou quatro dispositivos, entre eles o que previa que a decisão coordenada teria efeito vinculante. Lei trata de medidas que exijam a manifestação de três ou mais setores. ...
Relatora mantém prisão de investigado por esquema de desvio de verba pública na Paraíba A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em recurso em...
Contratação do seguro de responsabilidade civil pela Petrobras deve excluir da cobertura os danos decorrentes de atos dolosos e “culpa grave”. A medida reduziria possíveis fontes de insegurança jurídica, proporcionando...