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Operação Bleeder, com PF e MPF, investiga desvio de recursos envolvendo execuções de obras que totalizam, aproximadamente, R$ 79 milhões A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (18/11), da...

Publicado em: 28/10/2021. Operação Imprecisão investiga apresentação de documentos falsos e emissão de garantias inidôneas. Prejuízo pode alcançar mais de R$ 500 milhões A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta...

Publicado em: 26/10/2021. A partir de agora danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não podem mais ser configurados como improbidade O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.230/21, que...

O art. 75 da nova Lei de Licitações e Contratos, que trata de dispensa de licitação, pode ser utilizado por órgãos não vinculados ao Sistema de Serviços Gerais até que...

Publicado em: 14/10/2021 Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a 5ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da...

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a prestação de contas em atraso só configura ato de improbidade administrativa quando na conduta do agente...

Somente atos graves vão provocar perda de direitos políticos.   O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu nessa sexta-feira, 1º/10, uma parte da lei de improbidade administrativa. Com a mudança,...