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Foi publicado no DOU de hoje (28.09.2021), o Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021 que regulamenta o art. 20 da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 e estabelece a distinção entre...

O terceiro acompanhamento dos índices de governança e gestão dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal mostrou significativa evolução na capacidade de governança e gestão dos órgãos e entidades...

Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, medidas de desburocratização não podem fragilizar o dever de proteção de bens jurídicos que compõem o patrimônio de toda a coletividade. O Plenário do...

Publicado em: 14/09/2021. Nova versão do ETP Digital será lançada em evento on-line nesta quarta-feira (15/9) O Ministério da Economia (ME) lança nesta quarta-feira (15/9) a nova versão do Sistema...

Publicado em: 06/09/2021. O juiz Marcus Vinícius Von Bittencourt, da 2ª Vara Cível da comarca de Concórdia, no Oeste, deferiu tutela de urgência antecipada para determinar que a Prefeitura de...

Evento, que teve mais 600 acessos simultâneos, buscou orientar sobre formas adequadas de disponibilização dos dados públicos e possibilidades de acesso por meio do portal Live da CGU incentiva uso...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 276/19, segundo o qual as licitações direcionadas para as microempresas e...