Está disponível, para consulta pública, minuta de portaria que dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, com base na nova...
05maio 2021
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Foi publicada nesta terça-feira (4), no Diário Oficial da União, uma medida provisória que flexibiliza regras para licitações e compras de toda a administração pública, nos níveis federal, estadual e...
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar à União e à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a adoção de medidas voltadas...
Autoridade poderá dispensar a regularidade fiscal e trabalhista O Projeto de Lei 3400/20 define que, durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus, a autoridade responsável poderá deixar de exigir...
Ministro determinou, ainda, a suspensão de todas as decisões da 1ª e da 2ª instâncias que visem impedir a realização do processo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),...
Acompanhamento diário das licitações pelo TCU gera economia bilionária Fiscalização do Tribunal de Contas da União permitiu que o volume de gastos em 12 meses de licitações e contratações caísse...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 193109, impetrado pela defesa de José Gomes Graciosa, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do...