O Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004, é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal – para a realização descentralizada das ações do governo – e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo.
Ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. O cidadão pode acompanhar, sobretudo, de que forma os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos. O Portal da Transparência é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Sem exigir senha de acesso, o objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção no Brasil.
Fonte: http://www.portaltransparencia.gov.br/sobre/
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Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), O.
CORRUPÇÃO e TRANSPARÊNCIA. Decreto nº 6.930, de 06.08.2009 (DOU de 07.08.2009, S. 1, p. 10) – dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 4.923, de 18.12.2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Denúncia | Defesa da Concorrência » SDE/DPDE
Transparência Pública – RS
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